Termos e Condições
1. TERMOS & CONDIÇÕES GERAIS
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da Casa de Bonecas. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.
1.1 Titularidade da Loja Online
O domínio e loja online disponível em www.casabonecas.pt (doravante designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Flavia Daniela da Silva Oliveira com sede em R PADRE MANUEL MÁRIO DA SILVA Nº 53 4835-454 TABUADELO, com o NIF 239398998 e titular da marca Casa de Bonecas.
1.2 Âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e a Casa de Bonecas enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
Consideram-se propriedade intelectual da Casas de Bonecas, e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.
1.3 Alteração das presentes Condições
A Casa de Bonecas reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.
Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a Casa de Bonecas não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.
1.4 Política Comercial
A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da Casa de Bonecas até efetivo e integral pagamento do valor devido.
1.5 Informação sobre os Produtos
A Casa de Bonecas tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.
As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.
1.6 Informação sobre os Preços
Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário, os preços anunciados incluem já IVA.
Os custos do serviço de envio são por conta da Casa de Bonecas a partir de um montante igual ou superior a 100€ de compras e entrega em Portugal Continental e Ilhas. Em compras inferiores a este valor ou para entregas em qualquer outro território, os portes de envio têm os valores abaixo indicados.
Em qualquer compra com montante inferior a 100€ ou com entrega para outros territórios, os custos de serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
A Casa de Bonecas reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Casa de Bonecas no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
O preço dos produtos é o estipulado no site da Casa de Bonecas. Embora sejam feitos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no website estão corretos, poderão ocorrer erros. Se a Casa de Bonecas detetar um erro num preço, o Cliente será informado e ser-lhe-á dada a opção de confirmação do seu pedido com o preço correto ou cancelamento. Caso não seja possível contactar o Cliente, a Casa de Bonecas considerará o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.
As taxas de envio são calculadas por encomenda, sendo que o preço exato da taxa de envio dependerá do país onde a sua encomenda será entregue.
1.7 Processo de Compra
Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a www.casabonecas.pt e seguir os passos abaixo descritos.
1.8 Registo
Como passo inicial, o Utilizador/Comprador deverá registar-se como Cliente no website www.casabonecas.pt, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o Utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).
É da responsabilidade do Cliente assegurar-se que todos os dados necessários são indicados de forma correta e completa, pois só deste modo a Casa de Bonecas poderá garantir a aceitação da encomenda e posterior entrega.
1.9 Encomenda
Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual, e pode, sempre que quiser, excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo da encomenda dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme e finalizar o processo. Deverá então proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.
A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Casa de Bonecas tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. No entanto, a Casa de Bonecas reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Casa de Bonecas informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito, se for o caso, ao reembolso da respetiva quantia paga.
2. ENVIOS E DEVOLUÇÕES
2.1 Envio
As despesas de envio são faturadas por encomenda e estão a cargo do cliente. Este valor será adicionado ao custo total da encomenda.
Para encomendas com valor acima de 100€ e entrega em Portugal Continental e Ilhas, os portes de envio são gratuitos. Em compras inferiores a este valor ou para entrega noutros territórios, os portes de envio têm um custo de transporte associado, que é informado no momento do checkout.
As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação no momento em que essa transferência chega ao seu país e pode ter de suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A Casa de Bonecas não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Nos casos em que haja lugar a procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.
2.2 Métodos de Pagamento
O Website da Casa de Bonecas aceita as seguintes modalidades de pagamento:
- Visa
- PayPal
- Referência Multibanco
- MBWay
As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas neste website e não serão aceites quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.
O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a Casa de Bonecas não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.
2.3 Confirmação ou Cancelamento
Após efetuar a sua compra, o Cliente deverá certificar-se que recebe um e-mail automático a confirmar a transação que deverá ser impresso ou guardado para referência futura.
A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento. Em caso de não pagamento ou de incumprimento ou não confirmação das presentes Condições Gerais, a Casa de Bonecas reserva-se o direito de não aceitar a encomenda do cliente, ou de cancelá-la, mesmo depois da confirmação automática da mesma.
A Casa de Bonecas reserva-se o direito de não confirmar e/ou proceder à entrega dos produtos da encomenda efetuada pelo Cliente, independentemente do motivo, e isenta-se de responsabilidade por quaisquer danos ou custos, se:
- surgir qualquer acontecimento imprevisível ou alteração às circunstâncias atuais que possa afetar a produção, o transporte e respetivos custos, ou que provoque subidas anormais de preços de matérias-primas;
- se, por algum motivo, for impossível a boa cobrança e o recebimento do respetivo pagamento;
- se os produtos encomendados já não se encontrarem disponíveis;
- se a encomenda tiver sido efetuada com erros nos dados imprescindíveis para a entrega da encomenda;
- se a encomenda for sinalizada pelos sistemas de segurança do website como uma encomenda incorreta, irregular e/ou considerada fraude.
Em qualquer dos casos referidos, a Casa de Bonecas informará o Cliente por e-mail sobre tal situação de impossibilidade de confirmação da venda e sobre o consequente cancelamento da encomenda, devolvendo o valor pago pelos artigos.
Não são efetuadas reservas. O não pagamento da encomenda, nas 24 horas seguintes, pressupõe o seu cancelamento.
2.4 Entrega
Os produtos encomendados na loja online Casa de Bonecas serão enviados e entregues nos dias úteis, de segunda a sexta-feira.
Durante o processo de compra serão solicitadas as moradas para faturação e para entrega da encomenda. A boa entrega da encomenda só poderá ser garantida caso estes dados estejam corretos. A morada referida é da inteira responsabilidade do cliente.
Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega na morada acordada.
No momento da entrega, o Cliente deve inspecionar a embalagem e os produtos enviados no sentido de averiguar eventuais danos. Se constatar que os produtos estão danificados, o cliente não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual deverá ser devolvida imediatamente através do mecanismo de Devolução previsto em www.casabonecas.pt. A Casa de Bonecas procederá ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que, na sua sede, rececione e complete o processo de devolução.
A encomenda considera-se aceite se, após rececionar a encomenda, o Cliente não devolver a encomenda nos 14 dias (de calendário) subsequentes.
2.5 Prazos de Entrega
O tempo estimado para expedição da encomenda pode variar em função do(a) transportador(a) e do destino da encomenda.
A Casa de Bonecas apenas faz expedição de encomendas nos dias úteis. Assim, para estimativa do tempo de entrega das encomendas, não são contabilizados os fins-de-semana, nem os dias feriados. Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face à estimativa das datas apresentadas, não confere o direito a indemnização.
Após expedição por parte da Casa de Bonecas, a encomenda deverá ser entregue pela Transportadora dentro dos seguintes prazos estimados:
– Portugal (Continental): 5dias úteis (produção)
– Portugal (Ilhas): 5 dias úteis (produção)
Se por algum motivo precisarem para uma data especifica, enviem mensagem para conseguirmos ajudar e verificar essa possibilidade.
A encomenda será enviada para o destinatário e morada indicados. A morada referida é da inteira responsabilidade do cliente.
2.6 Trocas/Devoluções/Reclamações
Prezamos pela total satisfação dos nossos clientes. Se por alguma razão não estiver totalmente satisfeito com a sua encomenda, entre em contato connosco através do nosso WhatsApp (910693397) no prazo máximo de 14 dias após a receção da sua encomenda, indicando o número de encomenda ou enviando a fatura de compra. Deverá indicar qual(ais) a(s) peça(s) que pretende trocar.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados.
Caso o Cliente decida trocar o(s) artigo(s) comprados, a Casa de Bonecas reserva-se o direito de não os aceitar caso apresentem sinais de utilização, tenham sido lavados, não tenham etiqueta nas condições originais ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos.
Não efetuamos trocas de artigos de saldo.
O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) na sua embalagem original.
Os custos de envio associados à troca serão da responsabilidade do cliente. Temos um processo de recolha, no custo de 7,95€. Recolhem o artigo de troca, e entregam o novo. A Casa de Bonecas não assume qualquer responsabilidade em caso de extravio ou de danos ocorridos aquando do envio do produto devolvido.
Após a receção do(s) artigo(s) que pretendem trocar nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de cinco dias úteis.
• Em caso de devolução qual é o método de reembolso?
Não efetuamos reembolso monetário.
Caso pretenda devolver um artigo comprado na nossa loja, a devolução do valor será feita através de um vale de compra do mesmo valor.
(válido por 6 meses)
• Reembolsam despesas de transporte?
Reembolsamos as despesas de transporte apenas de encomendas que contenham produtos com defeito ou errados.
No caso de se tratar de uma simples troca de artigo, cor ou tamanho, então, após verificada a disponibilidade desse produto, o mesmo é enviado para a morada que nos indicar no processo de troca. O cliente é responsável pelo transporte e os custos inerentes ao envio dos produtos devolvidos para troca.
2.7 Isenção de Responsabilidade
A Casa de Bonecas não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos, nem pela incorreta lavagem dos mesmos. Sugerimos sempre que consulte as INSTRUÇÕES DE LAVAGEM / USO nas etiquetas dos respetivos produtos.